Política de Privacidade
Vigência a partir de: 10 de agosto de 2026
A seguir, apresenta-se a política de privacidade (doravante, a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”) que rege o tratamento de dados realizado por meio da plataforma -atualmente denominada- “BuyLatam” (doravante, a “PLATAFORMA”), de titularidade da BUYLATAM B2B S.A., com domicílio na calle 518 n°1765, entre 12 e 13, na localidade de Ringuelet, Partido de La Plata, Provincia de Buenos Aires (doravante, a “COMPANHIA”).
OBJETO
A COMPANHIA reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais dos usuários da PLATAFORMA (doravante, os “USUÁRIOS”) e compromete-se a tratar tais dados em conformidade com a normativa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em consequência, o objeto desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE é informar aos USUÁRIOS a forma como a COMPANHIA trata e protege os dados pessoais e a privacidade, a fim de garantir seu direito à honra e à intimidade, bem como o acesso às informações que possam ser registradas na PLATAFORMA.
DEFINIÇÕES
Para os fins desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, os termos “dados pessoais”, “dados sensíveis”, “banco de dados”, “tratamento de dados”, “responsável pelo banco de dados”, “dados informatizados”, “titular dos dados”, “usuário de dados” e “dissociação de dados” terão o significado atribuído pelo artigo 2 da Lei de Proteção de Dados Pessoais e Habeas Data Nº 25.326 (doravante, a “LPDP”).
PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A COMPANHIA cumpre toda a normativa de proteção de dados pessoais e, em particular, a LPDP, seu Decreto Regulamentador Nº 1558/01 e normas complementares (doravante, a “NORMATIVA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”). Da mesma forma, quando aplicável conforme a jurisdição de residência do titular dos dados pessoais, a COMPANHIA adota medidas razoáveis para cumprir a normativa local ou internacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Sem prejuízo do anterior, a COMPANHIA cumpre todos os princípios decorrentes da NORMATIVA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, que incluem, mas não se limitam a: (i) o princípio da legalidade, uma vez que os bancos de dados da COMPANHIA que contêm dados pessoais estão devidamente registrados junto ao Registro Nacional de Bancos de Dados; (ii) o princípio da qualidade, uma vez que a COMPANHIA coleta unicamente os dados pessoais necessários e adequados para a prestação de seus serviços e o uso da PLATAFORMA, fazendo-o por meios leais e respeitando a intimidade dos titulares desses dados pessoais; (iii) o princípio da finalidade, uma vez que a COMPANHIA utiliza os dados pessoais coletados unicamente para a finalidade para a qual foram coletados; (iv) o princípio do consentimento informado, uma vez que a COMPANHIA obtém o consentimento dos titulares dos dados pessoais na forma prescrita pela LPDP sempre que isso for necessário, exceto quando enquadrado em alguma das exceções dessa norma; e (v) os princípios de segurança e confidencialidade da informação, mediante a utilização de tecnologia avançada que permite resguardar adequadamente -segundo o estado da técnica- a confidencialidade e segurança da informação. Da mesma forma, para garantir a segurança dos dados, a COMPANHIA aplicará os mesmos critérios e o mesmo grau de diligência que aplica para resguardar suas próprias informações.
COLETA AUTOMATIZADA DE DADOS PESSOAIS
A PLATAFORMA poderá coletar de forma automatizada dados pessoais. Também poderá acessar geolocalização, dados de contato dos USUÁRIOS, dados fornecidos por meio de integrações ou ferramentas de terceiros. Da mesma forma, a PLATAFORMA utiliza cookies. Cookies são pequenos dados armazenados no navegador do USUÁRIO que fornecem à COMPANHIA informações sobre a atividade dos USUÁRIOS. As informações coletadas pelos cookies serão utilizadas pela COMPANHIA para melhorar a PLATAFORMA. Os USUÁRIOS podem eliminar ou desabilitar os cookies nas configurações de seu navegador, mas isso poderá impedir o acesso a algumas seções e/ou funções da PLATAFORMA ou modificar sua experiência, total ou parcialmente, com a PLATAFORMA.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A PLATAFORMA poderá exigir o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO. Nesse caso, o USUÁRIO declara e garante que todos os dados pessoais fornecidos serão verdadeiros, completos e estarão atualizados. Nesse sentido, o USUÁRIO compromete-se a manter a COMPANHIA indene e livre e isenta de toda responsabilidade por qualquer sanção e/ou reclamação e/ou dano e/ou prejuízo que possa surgir em decorrência do descumprimento da declaração e garantia acima manifestada. Os formulários de coleta de dados pessoais da COMPANHIA contêm as previsões exigidas pela LPDP, em particular no que se refere ao consentimento informado para a coleta de dados pessoais. O titular dos dados pessoais é responsável pela veracidade e exatidão das informações que neles constar, e assume a responsabilidade de manter tais informações atualizadas. A COMPANHIA poderá utilizar medidas de validação específicas nos formulários para verificar que (i) não sejam preenchidos de forma automatizada e sem intervenção direta e imediata do USUÁRIO, e (ii) o USUÁRIO cumpra os requisitos ou possua as qualidades necessárias para se registrar e/ou fornecer os dados pessoais requeridos.
DADOS SENSÍVEIS
Em nenhum caso a COMPANHIA coletará automaticamente nem exigirá o fornecimento de dados sensíveis.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
A fim de exercer os direitos de acesso, atualização, retificação ou eliminação relativos aos seus dados pessoais -e qualquer outro direito reconhecido pela normativa aplicável- os USUÁRIOS da PLATAFORMA deverão enviar um e-mail para info@buy-latam.com, indicando o motivo do contato e comprovando de forma fidedigna sua identidade. Uma vez verificada a identidade do titular dos dados pessoais, a COMPANHIA permitirá o acesso e/ou o exercício dos demais direitos, gratuitamente, em intervalos não inferiores a 6 (seis) meses, salvo se comprovado interesse legítimo para tanto, e nos termos previstos na LPDP.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO
A COMPANHIA conservará as informações coletadas enquanto a relação com o USUÁRIO estiver vigente, e pelos prazos de prescrição correspondentes segundo a normativa vigente na República Argentina.
MODIFICAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser modificada pela COMPANHIA a fim de adequá-la às disposições legais e regulamentares vigentes. As modificações serão publicadas na PLATAFORMA e entrarão em vigor no mesmo dia de sua publicação, salvo disposição em contrário.
CONTATO
Para qualquer consulta relacionada a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou ao tratamento de dados pessoais, os USUÁRIOS poderão entrar em contato com a COMPANHIA pelo seguinte e-mail: info@buy-latam.com.
ÓRGÃO DE CONTROLE
Os USUÁRIOS poderão apresentar reclamações perante a autoridade de proteção de dados competente da jurisdição correspondente ao seu local de residência ou à normativa aplicável. Por exemplo, no caso da República Argentina, a Agência de Acesso à Informação Pública, na qualidade de autoridade de controle da LPDP, tem a atribuição de atender às denúncias e reclamações apresentadas por aqueles que tiverem seus direitos afetados por descumprimento das normas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais (https://www.argentina.gob.ar/aaip).